Presidente do SINTSEM esclarece dúvidas sobre concursados e Lei do Estagiário.
Conforme esclareceu José Aristides de Lima, o Sindicato do Servidor Público Municipal de Limoeiro do Norte não tem envolvimento com as questões relacionadas ao último concurso público realizado pela Prefeitura municipal. De acordo com as explanações do presidente Aristides, a função do Sindicato é garantir aos servidores municipais, o exercício da sua função, tanto no que diz respeito aos direitos quanto aos deveres.
Portanto, segundo o presidente, somente a partir do ato de posse dos servidores é que o Sindicato passa a atuar como base de apoio para os trabalhadores aprovados em concurso. Aristides enfatizou ainda que o concurso público segue com pendências diante da Justiça, e que somente ela é quem vai definir os rumos a serem seguidos, com relação ao certame realizado em Limoeiro do Norte. O presidente deixou claro ainda que o Sindicato tem a função de apoiar os servidores concursados e efetivos, mas para isso é preciso que o servidor seja filiado ao Sindicato.
O presidente Aristides falou ainda sobre o posicionamento do SINTSEM quanto ao Projeto de Lei em tramitação no legislativo municipal, cuja redação da matéria trata da contratação de estagiários para atuar no setor da educação do município de Limoeiro do Norte. Sobre o tema, Aristides foi enfático em afirmar que as questões relacionadas ao projeto de lei que se encontra em discussão na Câmara municipal não é da competência do Sindicato, e sim do Conselho Municipal de Educação.
Fonte: TV Jaguar
