CCJ APROVA PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
PEDRO VENCESLAU - O ESTADO DE S. PAULO
Proposta teve 42 votos a favor e 17 contra; PSDB, DEM, PR e PSD defenderam mudança, enquanto PT, PC do B e PSB se opuseram.
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SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 31, por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. Já PT, PC do B e PSB votaram contra. Por sua vez, o PMDB liberou a bancada.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA
Deputados de partidos favoráveis à redução da maioridade penal comemoram o resultado da votação desta terça-feira
Deputados de partidos favoráveis à redução da maioridade penal comemoram o resultado da votação desta terça-feira
Apesar do esforço do PT e dos partidos aliados, contrários à redução, a votação se encerrou no início da tarde desta terça-feira
Amigos da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que teve o filho de 8 anos assassinado, são a favor da redução da maioridade penal
No plenário da Câmara dos Deputados, manifestantes protestam contra a redução da maioridade penal.
Manifestantes se aglomeram na Câmara para acompanhar a sessão
Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário.
A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão. A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta.
Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Congresso não pode agir "de forma passional" na discussão do tema. "O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos."
Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores. O PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: O Estadão São Paulo
