MP PEDE CASSAÇÃO DA LICENÇA DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DO SENADOR TASSO JEREISSATI
O Ministério Público Federal (MPF) vai enviar ao Ministério Público do Ceará o pedido de cassação contra o senador Tasso Jereissati, do PSDB do estado. Assim como o parlamentar, outros políticos, em seus respectivos estados, serão também comunicados da ação de cassação movida pelo órgão federal. Após acatar ação impetrada por associação de imprensa, o Ministério Público entendeu que os parlamentares estão desrespeitando a constituição federal por manterem vínculo com empresas de comunicação.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 54, fica proibido a parlamentares manter qualquer tipo de relação com empresas que sejam concessionárias de algum tipo de serviço público. O caso veio à tona, depois que uma associação ligada aos órgãos de comunicação e de imprensa questionou o fato de que alguns políticos são sócios de empresas de comunicação como rádios e canais de televisão. A mesma, baseada na análise do artigo da Constituição, protocolou ação junto ao Ministério Público de São Paulo, que acatou decisão e remeteu as ações de cassação para os respectivos representantes públicos, em cada estado, ou seja, para os Ministérios Públicos estaduais, onde cada político tem a sede das empresas, as quais têm algum tipo de participação societária.
Em São Paulo, o MP fez um levantamento e ajuizou ação de cassação contra 32 deputados federais e oito senadores. Os senadores citados na ação de cassação, além de Tasso Jereissati, do PSDB, são os seguintes: Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, Edison Lobão (PMDB-MA), Agripino Maia (DEM-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL). Na investigação feita pelo órgão, os citados acima, assim como os deputados federais, aparecem como sócios formais de empresas de comunicação. A justiça entende que a concessão de licenças a empresas que possuem como sócios algum tipo de parlamentar caracteriza a violação da liberdade de expressão e o direito legítimo de cada cidadão tem à informação. No despacho, os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso justificam que há o perigo real de que haja a concentração do poderio político sobre os meios de comunicação e consequentemente, o forte controle sobre os mesmos.
No Ceará, foram citados os deputados federais Aníbal Gomes do PMDB cearense e Domingos Neto do PSD. Todos afirmam que as rádios, aos quais, os mesmos são listados com participação societária, constituem negócios anteriores à vida pública e, no caso de Domingos Neto, representa uma herança de família. Ambos justificam desconhecer a proibição citada pela constituição federal. No caso do senador Tasso Jereissati, o seu nome consta como sócio da Rádio FM Jangadeiro, em Fortaleza.
Fonte: Emmanoel Gomes
