Judiciário reage á mudança em pacote
Brasília. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, divulgou nota em que lamenta o resultado da votação das medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados.
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Para ela, o texto aprovado ameaça a independência dos juízes. Os deputados aprovaram uma emenda que prevê punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.
“A democracia depende de Poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirma a magistrada, na nota.
“A ministra Cármen Lúcia reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de Poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz.
O pacote de dez medidas anticorrupção foi proposto pelo Ministério Público Federal e reuniu assinaturas de cerca de 2,3 milhões de apoiadores para ser enviado ao Congresso.
A punição a juízes, promotores e procuradores não estava no relatório aprovado na comissão especial da Câmara criada para transformar as dez medidas em lei. O relator do projeto na comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que seus colegas fizeram um “picadinho” de seu relatório.
Apelo
Em mais uma dura reação às polêmicas alterações, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, afirmou em nota que a categoria “não se intimidará” e faz um apelo para a população cobrar dos senadores mudanças no projeto.
A fala faz coro com a leva de críticas de procuradores, promotores e juízes de todo o País.
DN
