AÉCIO VOLTARÁ AO SENADO E PODERÁ FALAR COM IRMÃ

Afastamento do parlamentar tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin, no dia 17 de maio
Nome do senador tucano já aparece no painel e site da Casa Legislativa; na próxima semana, ele já poderá votar em plenário ( Foto: Agência Senado )
00:00 · 01.07.2017
Brasília. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (30) o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS - incluindo a sua irmã - e até deixar o País.
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O afastamento do tucano da função parlamentar tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin relator da delação da JBS, no dia 17 de maio.
"O afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?", questionou Marco Aurélio.
O ministro do STF também criticou o recolhimento do passaporte do tucano. Ao reconduzir Aécio ao Senado, Marco Aurélio declarou o que pensa do tucano.
"O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável", ressaltou.
Aécio disse que recebe "com absoluta serenidade" a decisão de Marco Aurélio de restabelecer o seu mandato parlamentar.
"Sempre acreditei na Justiça do meu País e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", declarou Aécio, que foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
O advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, disse, em nota, que a decisão do ministro do STF "a legalidade e a soberania da Constituição". Segundo Toron, a decisão "reafirmou a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário".
"O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar. Afora isso, como bem disse o Min. Marco Aurélio, 'o processo não revela quadro favorável à imposição de medida acauteladora, muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar'. Nada do que se apontou em relação a ele justificava o afastamento cautelar".
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado na sexta-feira (30) sobre a decisão. Aécio poderá retornar às atividades parlamentares e voltará a ter o pagamento do salário integral, mas com desconto dos dias em que ficou afastado - entre 18 de maio e 30 de junho.
Votação
Com a notificação oficial do Senado, Aécio já está apto para participar de votações na próxima semana, como a da Reforma Trabalhista em plenário.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que "adotará as medidas administrativas necessárias" para Aécio voltar às atividades legislativas. No mesmo dia da decisão, o Senado Federal retomou no painel eletrônico de votações o nome do senador, que também voltou a aparecer no site da Casa. A assessoria técnica do Senado Federal informou que todas a prerrogativas do senador serão devolvidas imediatamente, sem qualquer burocracia.
Durante o período de afastamento, o Senado informou que o Aécio teve o salário deduzido a um terço. A verba indenizatória, para gastos com passagens aéreas e gasolina, por exemplo, também foi cortada. O carro oficial havia sido recolhido.
Fonte: Diário do Nordeste