ORÇAMENTO SERÁ DE R$ 3,5 TRILHÕES PARA 2018

00:00 · 14.12.2017
Brasília. Após a apreciação dos vetos presidenciais e da limpeza da pauta, o Congresso Nacional votou e aprovou a proposta orçamentária de 2018, a primeira sob as diretrizes da chamada PEC do Teto de Gastos.
O valor total é de R$ 3,5 trilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 e gastos com Previdência Social - a maior das despesas primárias - de R$ 585 bilhões. O pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões. O Orçamento prevê ainda R$ 1, 7 bilhão para o fundo eleitoral.
Autofinanciamento
O Congresso derrubou, também ontem, um veto do presidente Michel Temer à Reforma Política que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha
Com isso, candidatos às eleições terão mais dificuldade para custear totalmente os seus gastos eleitorais.
Com a derrubada do veto, não há consenso sobre qual entendimento será adotado sobre os limites para o autofinanciamento. Alguns deputados e senadores entendem que os candidatos serão enquadrados nas regras de pessoas físicas, que podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior, dentro dos limites estabelecidos para cada cargo. Técnicos do Congresso Nacional, no entanto, avaliam que o texto como ficou gera insegurança jurídica.
Fonte: DN