RUSSAS CE:DEPUTADO ADAIL TEM PROJETO DE SUA AUTORIA APROVADO QUE PROTEGE O CONSUMIDOR
Acaba de ser aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 91/2015 de minha autoria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O Projeto determina a inclusão da data de vencimento de produtos no código de barras.
Com bastante frequência, o consumidor brasileiro é lesado ao conviver com a falta de informação clara relativa aos prazos de vencimento dos produtos adquiridos em supermercados, farmácias, grandes lojas de departamentos e similares, sendo levado a adquirir produtos com a validade vencida ou próxima a expirar.
Portanto, esse projeto irá assegurar ao consumidor o direito de ser mais informado a respeito da validade dos produtos que adquire, de modo que, ao consultar o código de barras nos leitores óticos, disponibilizados nos estabelecimentos comerciais, possam ter uma informação real, verdadeira e sem qualquer adulteração ou fraude por parte de quem quer que seja.
Fonte: Câmara dos Deputados
