A CIDADE DE RUSSAS NO CE ESTÁ HÁ 12 ANOS SEM CONCURSO PÚBLICO
De acordo com o prefeito Weber Araújo, está sendo feito levantamento sobre carência de servidores do município
No município de Russas, a 149,93 km de Fortaleza, o último concurso publico foi realizado em 2002, há 12 anos. De lá para cá, dois concursos foram realizados, mas, devido a irregularidades, um foi cancelado e o outro aguarda decisão do Tribunal de Justiça.
Segundo a Constituição Federal, em texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, a contratação deve ocorrer por meio de prévia aprovação em concurso público, mas a lei também garante a contratação temporária em caso de urgência. Porém, os gestores demoram na realização dos concursos, gerando assim um verdadeiro "cabide de empregos", o que acaba por justificar o comodismo na realização do concurso.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, a contratação temporária só deve ocorrer em uma situação de extrema urgência, mas se não for o caso, todo o cargo público só pode ser preenchido diante de concurso público. "Uma vez havendo a necessidade do município de contratar pessoas, e essas pessoas estão sendo contratadas sem concurso público, a necessidade do concurso já se demonstra. E a contratação sem concurso se dá em hipóteses restritas, tipo uma calamidade pública no município ou uma situação de extrema urgência", ressalta.
De acordo com o promotor de justiça, para o excesso de contratações temporárias, o Ministério Público (MP) vem atuando na fiscalização, desde a recomendação para realização do concurso público, bem como a fiscalização durante o processo, para combater as possíveis irregularidades.
De janeiro até agora o MP assinou, juntamente com as Prefeituras das cidades de Pacajus, Icó, Carnaubal e Granja, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam realizados concursos públicos nestes municípios.
Além disso, foi cobrado o concurso público em Pedra Branca e a recomendação de suspensão e cancelamento dos concursos de Ipaumirim e para o cargo de procurador municipal, na cidade de Lavras da Mangabeira.
O concurso, anunciado em fevereiro de 2012, buscava preencher 815 cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura. Os salários variavam, na época, entre R$ 622,00 a R$ 6.515,00. Entre as ações ajuizadas pelo MP, estava a modalidade de licitação para contratação da empresa, no caso pregão, onde o promotor da época, Emílio Timbó Tahim, alegou não ser a modalidade adequada para o tipo de serviço.
Decisão Judicial
A decisão judicial em Russas ordenava a suspensão do pleito, mas a Prefeitura, na época, recorreu e ganhou a causa em segunda instância. O trâmite continuou até a realização do concurso no mês de julho daquele ano. Em novembro, o MP ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Russas, pedindo a anulação do concurso ocorrido em julho.
O motivo foi a constatação de uma série de irregularidades na realização do concurso. A sentença, expedida pelo juiz da Comarca de Russas, Raimundo Lucena Neto, assinada no dia 4 de junho de 2013, julgou procedendo em favor do MP.
A assessoria informou que apenas um dos recursos cabe análise, e oportunamente será levado para ser julgado pela 5ª Câmara Cível. De acordo com o atual prefeito de Russas, Weber Araújo, está sendo feito um levantamento sobre as necessidades de servidores do município. Logo após decisão definitiva, um novo concurso público será lançado. A necessidade do município hoje é de cerca de 1.000 profissionais efetivos.
Fonte: Notícias Ceará
