Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias em todo o País
Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias em todo o País
A justificativa é que as estradas não têm sinalização suficiente e, por isso, o motorista tem dificuldade de saber quando está passando por uma rodovia
Depois do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) anunciar que não multaria mais motoristas em perímetros urbanos no Estado, agora a Justiça Federal suspendeu a lei em todo País.
A decisão é liminar e, portanto, provisória. A justificativa é que as estradas não têm sinalização suficiente e, por isso, o motorista tem dificuldade de saber quando está passando por uma rodovia. A decisão não esclareceu se quem já pagou a multa poderá ser ressarcido.
Mas o Ministério das Cidades não concorda com a medida e vai pedir a suspensão da liminar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O entendimento é de que a decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito.
Fonte: TV DIÀRIO