Decon Viajante realiza ação na Região do Vale do Jaguaribe a partir desta segunda-feira
Facebook Google+ Twitter WhatsApp Decon Viajante realiza ação na Região do Vale do Jaguaribe a partir desta segunda-feira
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, entre os dias 16 e 20 de janeiro, a primeira ação do DECON Viajante de 2017. O destino será a Região do Vale do Jaguaribe, onde serão atendidos moradores dos municípios de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Morada Nova.
A van do projeto ficará estacionada na Praça Central das cidades para registrar reclamações e tirar dúvidas de consumidores das 8h às 14 horas. Além do atendimento às demandas de consumidores, o DECON Viajante fiscaliza estabelecimentos comerciais nos municípios visitados. Nas ações, é verificado o cumprimento ao que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.
Lançado no dia 6 de maio de 2016, o DECON Viajante registrou 678 reclamações nas 34 ações realizadas, obtendo resolutividade de 80,53%, ao finalizar 546 atendimentos. Nas fiscalizações, foi constatado que 222 estabelecimentos, o que representa mais de 94% dos 236 locais vistoriados, apresentavam alguma irregularidade ou não estavam com todas as exigências legais em dia.
O DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ).
Fonte: Sérgio Adriano
