Câmara nega autorização para processo contra Temer no STF

Após dias de 'caça aos votos', peemedebista consegue 263 sufrágios favoráveis contra 227 da oposição
Esta foi a primeira vez que a Casa votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República por crime comum ( Foto: Folhapress )
Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, ontem, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entre os cearenses, a maioria votou por autorizar a investigação, 12 contra 9 e uma ausência (leia mais na página 10).
"A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao anunciar o resultado.
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No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão.
Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.
A votação do parecer teve início às 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9h31.
Temer fez um pronunciamento logo após a decisão do Plenário. "A Câmara dos Deputados se manifestou de forma clara e incontestável. A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, mas uma conquista do Estado Democrático de Direito, e mostra a força da Constituição", disse.
Negociações intensas
A vitória de Temer ocorre depois de 34 dias de intensas negociações -marcadas por encontros diários com dezenas de deputados, liberações de bilhões de reais em emendas parlamentares, distribuição de cargos a aliados e um jogo pesado de pressões nos bastidores.
O Palácio do Planalto obteve 91 votos a mais do que os 172 necessários para impedir que o caso seguisse para o STF -uma vitória, mas não de lavada. Se o caso tivesse ido adiante, e a Corte houvesse recebido a denúncia e tornado Temer réu, isso levaria a seu afastamento por 180 dias.
A sessão não teve tantos momentos folclóricos quanto a do impeachment de Dilma, em 2016. No lugar das dedicatórias a familiares e afins, deputados justificaram votos pró-Temer com a defesa da retomada da economia ou até mesmo com o argumento de que ele deve ser investigado, mas só após o seu mandato. Janot disse que a decisão da Câmara foi "política e não contamina o trabalho técnico e jurídico" do Ministério Púbico.
Ele decidiu incluir Temer no inquérito do chamado "quadrilhão" (leia mais na página 14) e mantém o plano de denunciá-lo mais uma vez, ainda antes de deixar o cargo, em setembro - agora por obstrução à Justiça, por tentar comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador Lúcio Funaro.
'Dia da vergonha'
Pivô da denúncia contra Temer, o empresário e delator Joesley Batista, dono da JBS, disse que a data ficaria marcada como o "dia da vergonha".
Fonte: DN