Denúncia do MPF revela pagamentos ilícitos a advogados e soltura de bandidos no TJCE
Fernando Ribeiro
22/11/2017
O Ministério Público Federal (MPF), através do vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia, ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia crime contra a desembargadora cearense Sérgia Maria Mendonça Miranda. Afastada do cargo e investigada pela Polícia Federal, ela é acusada de venda de liminares em seus plantões no Tribunal de Justiça do Ceará. Uma das acusações constantes na denúncia revela que Miranda beneficiou criminosamente escritórios de advocacia que representavam juridicamente empresas em falência.
Na denúncia, o procurador cita o caso em que a desembargadora despachou uma liminar e ordenou, indevidamente (em um de seus plantões), o pagamento de um cheque no valor de R$ 1.119.932,01 (hum milhão, cento e dezenove mil, novecentos e trinta e dois reais e um centavo) ao escritório “Sampaio Tavares Consultoria Advocacia”, que, na época, em maio de 2013, havia prestado serviços advocatícios à massa falida da empresa Simcol – Sociedade Imobiliária e Construtora Ltda.
Esta mesma empresa teria sido prejudicada de forma criminosa pela desembargadora quando esta determinou – através de outra liminar – o pagamento fraudulento de valores altíssimos (superiores a R$ 1 milhão) ao escritório de advocacia “Rocha, Marinho e Sales”, pertencente ao advogado Caio Asfor. Documento neste sentido foi encaminhado ao ministro do STJ, Herman Benjamin, pelo empresário Gilberto Martins Borges, sócio majoritário e representante da empresa falida.
Desembargadores
A denúncia formulada pelo vice-procurador da República e já recebida pelo ministro Benjamin ainda se refere às investigações da “Operação Expresso 150”, desencadeada pela PF em 2015 e que culminou na descoberta de uma organização criminosa que vendia habeas corpus e liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. Sérgia Miranda seria uma das “cabeças” da quadrilha ao lado de mais dois desembargadores: Francisco Pedrosa Teixeira e Valdsen da Silva Alves Pereira. O primeiro está afastado das funções e o segundo pediu aposentadoria, mas ambos não se livraram da investigação da PF e da denúncia do MPF.
O procurador dividiu a denúncia em quatro partes. Na primeira, ele fez um resumo da “Operação Expresso 150”, que se originou de uma investigação da PF, iniciada em julho de 2013, sobre o tráfico de drogas no Ceará e que se deparou com um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo os desembargadores do TJCE.
“Conversas telefônicas revelaram que pessoas presas (traficantes de drogas ligados à facções criminosas) e advogados locais se articulavam em “acertos” com desembargadores, em nítidos atos de corrupção, visando a expedição de alvarás de soltura ou provimento judicial favorável”, assinalou Luciano Maia. Veio, então, a descoberta do crime instalado na maior instância da Justiça cearense. Cada alvará ou liminar era “vendido” em média por R$ 150 mil, daí a operação ter recebido o batismo de “Expresso 150”.
No “primeiro núcleo” da denúncia, o procurador se atém ao envolvimento da desembargadora Sérgia Miranda no crime. Seu principal comparsa era o então namorado e companheiro dela, Frankraley Oliveira Gomes, que fazia o papel de intermediário entre a magistrada e os advogados dos traficantes interessados ou empresas interessados na “compra” das liminares e solturas.
Segundo a denúncia, faziam parte deste “núcleo” comandado pela desembargadora e seu namorado os advogados Michel Coutinho Sampaio, Carlos Eduardo Miranda de Melo, Mauro Rios e Jéssica Simão Albuquerque Melo. “O comércio de decisões judiciais era ostensivamente discutido entre os integrantes do grupo via mensagens eletrônicas transmitidas nas vésperas de plantões à cargo da desembargadora. Essas tratativas detalham as condutas dos advogados em árduas articulações em prol de criminosos via mensagens eletrônicas transmitidas na véspera dos plantões da desembargadora”.
Conversas e acertos
O segundo “núcleo” criminoso, segundo o procurador da república, era chefiado pelo desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, com a participação da companheira dele, Emília Maria Castelo Lira, que atuava como intermediadora com os advogados Michel Sampaio Coutinho, Adaílton Freire Campelo, Marcos Paulo de Oliveira e Jéssica Simão Albuquerque de Melo, “responsáveis pelo oferecimento de vantagens em troca de decisões judiciais, sob a coordenação de Michel Sampaio”, diz a denúncia.
“O comércio de decisões judiciais era ostensivamente discutido em mensagens trocadas no aplicativo WhatsApp, nas proximidades dos plantões à cargo do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, em que era acompanhado por Emília Maria Castelo Lira, que não tinha qualquer vínculo funcional com o Tribunal de Justiça, mas circulava com desenvoltura nas dependências do gabinete de seu companheiro, atendendo pedidos e informações sobre decisões, antes mesmo de publicadas, aos advogados do esquema”, relata o procurador.
Em uma das conversas gravadas pela Polícia Federal, com a devida autorização judicial, é travado um diálogo entre a mulher do desembargador e a advogada Jéssica Albuquerque de Melo em que o beneficiado com a soltura mediante propina ao desembargador foi o bandido Francisco Ediverto Amaro Honório, seqüestrador e assaltante de bancos que tinha como comparsas outros delinqüentes bastante conhecidos no meio policial do Ceará, como Francisco Márcio Perdigão, o “Barriga”; e Alexandro de Sousa Ribeiro, o “Alex Gardenal”. A quadrilha pagou e foi solta.
O terceiro e último “núcleo” criminoso instalado na sede do Tribunal era chefiado, segundo o procurador, pelo desembargador Valdsen da Silva Alves Pereira, que tinha como seu principal comparsa o advogado José Joaquim Matheus Pereira, conhecido no meio jurídico e policial locais como “Zé Galinha”.
Valdsen aparece como mentor de um esquema criminoso em que vendia literalmente liminares em seus plantões para candidatos reprovados em concursos públicos. A denúncia conta que ele teria recebido propina milionária para conceder ações judiciais a, pelo menos, 200 candidatos reprovados no concurso para ingresso nas fileiras da Polícia Militar do Ceará. De um só candidato, identificado como Francisco Cilas Teixeira, o desembargador embolsou R$ 107 mil, com a intermediação do advogado “Zé Galinha”.
Por fim, a investigação descobriu que nos dados fiscais do magistrado, referentes ao ano de 2013, período em que ele tirava plantões no TJCE, teria recebido a quantia de R$ 850 mil, em espécie em propinas, de acordo com investigação da PF e relatado na denúncia do MPF.
Fonte: Ceará News
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