174 MIL DOMICÍLIOS DO ESTADO TEM ESGOTO IRREGULAR
Por mês, pelo menos 1,4 milhão de metros cúbicos deixa de ter tratamento adequado no Estado
Mais de 174 mil residências no CE destinam o esgoto de forma irregular, como em fossas, canais, rios e lagoas, mesmo tendo rede de coleta ( Foto: Natinho Rodrigues )
01:00 · 30.10.2017 por Renato Bezerra - Repórter
A universalização do acesso à rede de esgoto, conforme preconiza a Lei Federal de Saneamento Básico (Nº 11.445), é um dos grandes desafios nas cidades brasileiras. A meta de garantir o serviço a toda a população, no entanto, se torna ainda mais distante diante da ociosidade da rede, ou seja, das áreas em que a infraestrutura está disponível, mas a ligação não é realizada. No Ceará, 21,3% dos domicílios estão nessa situação, segundo dados da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Falando de impacto, isso significa dizer que mais de 174 mil residências no Estado destinam seu esgoto de forma irregular, como em fossas, canais, rios e lagoas, mesmo tendo rede de coleta que atende o imóvel. Por mês, conforme estimativas da Cagece, pelo menos 1,4 milhão de metros cúbicos (m³) de esgoto deixa de ter tratamento adequado. Os municípios com os maiores índices de ociosidade no Estado são Barbalha (30,96%), Itarema (29,09%) e Barreira (26,91%). Em Fortaleza, o índice atual está em 12,4%.
O cenário já foi pior. No primeiro semestre de 2016, 26% dos domicílios do Ceará e 14% das residências localizadas na Capital não estavam interligadas à rede pública de esgoto, mesmo o serviço estando disponível. Apesar da melhoria, avançar na reversão desse quadro requer urgência pelas consequências na saúde e na qualidade de vida da população.
Além dos impactos sociais, o problema pode afetar, ainda, a economia e prejudicar os investimentos na infraestrutura da rede, já que as estações de tratamento acabam não recebendo a demanda para a qual foram construídas, segundo aponta o pesquisador do Instituto Trata Brasil, Alceu Galvão. "A falta de esgotamento gera um ambiente propício a doenças, contribui para a proliferação de vetores e gera impactos de natureza ambiental, como a poluição dos nossos mananciais, cursos d´ água e do mar. No momento que estamos passando por uma das mais graves crises hídricas, a preservação dos nossos recursos é fundamental para o desenvolvimento econômico", destaca.
Valorização
Os motivos que resultam nessa ociosidade, aponta ele, são diversos, passando pela incapacidade de pagamento do usuário; a falta de conhecimento sobre a importância do serviço e, portanto, a sua não valorização; até a inexistência de sanções e penalidades. "É preciso que as prefeituras municipais punam esses usuários, elas têm poder de polícia para isso", comenta.
Além das ações institucionais do poder público, Galvão elenca como experiências exitosas para a reversão desse quadro a realização de ações de educação ambiental, campanhas de interligação gratuita na rede para pessoas de baixa renda e a obrigatoriedade da cobrança independentemente do usuário estar ligado ao sistema. "Essa experiência já existe em vários estados".
Carlos Rossas, gerente de desenvolvimento de mercado da Cagece, atribui, dentre os motivos para a redução da ociosidade da rede no Estado, o trabalho de conscientização sobre a importância do uso do esgotamento sanitário já realizado pela Companhia. "Temos uma equipe social que faz visitas de porta em porta para sensibilizar sobre essa necessidade e também para identificar o cliente que já está usando o serviço sem comunicar para não ser cobrado. Tudo isso, aliado à quantidade significativa de obras entregues, contribuiu para essa redução", avalia.
Gratuidade
Durante a obra de implantação, em que a Cagece prepara o ponto da rede coletora localizado na área externa para receber a tubulação do imóvel, a cobrança pela ligação não é efetuada, devendo o morador se responsabilizar pela preparação da tubulação interna da residência.
Rossi afirma, no entanto, que por meio de licitação realizada pelo governo do Estado, essa parte da obra será disponibilizada de forma gratuita em alguns municípios. "Está previsto para janeiro. Vamos começar na Grande Fortaleza e depois verificaremos em outras macro regiões, como o Cariri", afirma.
Neste ano, 518 imóveis foram autuados por não estarem interligados à rede pública de esgoto em Fortaleza, segundo informou a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Em 2016, 978 imóveis foram autuados. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) é a atual responsável por realizar essa fiscalização.
De acordo com o Código de Obras e Posturas (Lei Nº 5.530/81), não interligar o imóvel à rede pública de esgoto gera multa que varia de R$ 80,97 a R$ 12.145,50, de acordo com o nível de poluição gerada e a reincidência da infração.
Em Fortaleza
12% dos domicílios da Capital cearense não estão ligados à rede pública De esgotamento sanitário, ainda que haja essa disponibilidade para o imóvel.
518 imóveis foram autuados por essa irregularidade, somente neste ano em Fortaleza, segundo dados da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Fonte: DN
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